Back Comercio de Iluminação LTDA., com nome fantasia Ouse Iluminação, com sede na Rodovia José Carlos Daux 5500 Loja 05 cep 88032005, Florianópolis – SC – Brasil, Inscrita sob o nº. CNPJ 19.047.977/0001-92, doravante denominada simplesmente fornecedor, e, de outro lado, o cliente da Ouse Iluminação, qualificado no momento da compra dos produtos da Ouse Iluminação, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Ouse Iluminação realiza venda de produtos pela internet e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Ouse Iluminação em seus canais de venda, firmam através deste contrato as condições gerais de uso, compra e venda de produtos e serviços ao cliente junto ao site http://ouseluminarias.com.br/

DO OBJETIVO

O objetivo geral deste contrato é apresentar para os clientes da Ouse Iluminação as condições gerais para compra e venda de produtos e serviços no site http://ouseluminarias.com.br/

DO CONSUMIDOR

Os produtos e serviços disponibilizados no site poderão ser adquiridos apenas por pessoas que tenham capacidade civil para adquiri-los/contratá-los, nos termos dos artigos 3° e 4° do Código Civil.

Os consumidores e usuários do site deverão, no momento da compra dos produtos/serviço, informar os seus dados pessoais completos, bem como realizar a escolha e modalidade de pagamento, registrando seu cadastro junto a esta empresa e autorizando que, posteriormente seja realizada averiguação de veracidade. Caso constatado alguma irregularidade e/ou fraude serão tomadas as medidas judiciais e legais pertinentes.

Os consumidores deverão ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de concluir a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

DO ESTABELECIMENTO

A Ouse Iluminação se compromete a não disponibilizar os dados e informações pessoais coletados em seu site sem que haja prévio consentimento do consumidor/usuário. A segurança do site é auditada semanalmente e garantida contra a ação de hackers, através do Cloudflare e SSL seguro.

A Ouse Iluminação poderá divulgar os dados/informações pessoais de seus usuários para terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: 

 Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; 
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Ouse Iluminação;
 Com departamentos fornecedores e/ou parceiros para consecução dos serviços contratados com a Ouse Iluminação (tais como centros de distribuição, financeiro, tecnologia da informação, logística (transportadora, correios, etc), entre outros); 
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

3.3 A Ouse Iluminação disponibilizará um canal de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo telefone no rodapé do site http://ouseluminarias.com.br/, no qual o cliente poderá sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone.

DA POLÍTICA DE ACEITE AOS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Ao acessar e/ou utilizar o site ou qualquer outro serviço da Ouse Iluminação, o usuário declara ter ciência de que serão coletados, usados e compartilhados seus dados conforme termos descritos na Política de Privacidade. 

O usuário detém a faculdade de optar por não fornecer suas informações, contudo poderá ficar impedido de usar os serviços ou usar de forma limitada alguns recursos disponibilizados no site.

Com o fim de adequar a Política de Privacidade as legislações vigentes, esta poderá sofrer alterações. Nestes casos, a empresa se compromete a informar aos seus usuários através do e-mail informado no cadastro do usuário.

DO PAGAMENTO

A forma de pagamento será escolhida pelo consumidor no ato da compra.

Serão aceitas as seguintes formas de pagamento:

a) Pagamento à vista:
– Cartão de crédito em 1x;
– Cartão de débito

b) Pagamento parcelado:
– Cartão de crédito.

Após a finalização do pedido não será possível alterar a forma de pagamento, nem mesmo alterar o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

A Ouse Iluminação dispõe de contratos de parcerias com instituições bancárias e empresas de fornecimento de sistemas de tecnologias para processamento das transações financeiras, tais como pagamentos de títulos e/ou transferências eletrônicas.

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Ouse Iluminação por e-mail.

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

DA ENTREGA

A Ouse Iluminação dispõe de política de entrega própria, comprometendo-se a informar o prazo de entrega durante o procedimento de compra, que deverá ser contabilizado em dias úteis. 

Via de regra, as entregas irão ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 15h. Podendo haver exceções, sempre mediante prévia comunicação ao consumidor/cliente.

O prazo de entrega informado durante o ato de compra leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Ouse Iluminação envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Ouse Iluminação entrará em contato com o comprador.

Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

Para a concretização da entrega é indispensável que o endereço seja informado corretamente e, que no dia e hora previamente pactuados no ato da compra, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, capaz e portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. 

Diante da impossibilidade de entrega do produto, serão realizadas até três novas tentativas de entrega no local informado, as quais ocorrerão em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra.

Após as tentativas de entrega previstas no item 6.4, se não houver sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Ouse Iluminação e ficará sob a responsabilidade e de acordo com o interesse do Cliente se dirigir até o local para fazer a retirada, munido do comprovante de compra e de documento de identificação.

Antes de efetuar a compra, é dever do Cliente conferir a adequação e dimensões do produto, bem como a possibilidade estrutural para recebê-lo, tais como elevadores, portas e corredores do local da entrega. 

A Ouse Iluminação poderá estabelecer contratos com empresas transportadoras especializadas para que estas realizem as entregas dos produtos adquiridos através de compra realizada no site.

De antemão, independente de ser a entrega própria ou terceirizada, esclarece desde já que EM NENHUMA HIPÓTESE será realizada a montagem ou desmontagem; a instalação e/ou uso de meios alternativos (escada, janelas, varandas e/ou içamento) para as entregas; a abertura da embalagem do produto; a realização de entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; a entrega à menor de idade ou a qualquer pessoa que não esteja portando de documento de identificação.

Sejam funcionários próprios ou terceirizados, os responsáveis pela concretização da entrega não estão autorizados a adentrar em domicílios e/ou estabelecimento comerciais. O produto deverá ser entregue na porta após assinatura do recebedor. 

A Ouse Iluminação não se responsabiliza pela retenção de mercadorias pelas Secretarias da Fazenda e/ou Receita Federal quando esta ocorrer exclusivamente devido às pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCAS DE PRODUTOS

7.1 DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1.1 Ao consumidor será garantido, nos termos da legislação consumerista, prazos para a realização de trocas:

Até 07 dias corridos, a contar da data de recebimento, no caso de arrependimento da compra;

7.1.2 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.1.2.1  O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Ouse Iluminação.

7.1.3 O procedimento de devolução e estorno dos produtos, ocorrerá da seguinte forma:

Sendo caso de devolução, o produto deverá ser enviado à Ouse Iluminação na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Ouse Iluminação verificará as condições e o estado dos produtos devolvidos.
 Posteriormente, o Cliente deverá solicitar o reembolso do pagamento e/ou o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Ouse Iluminação .

7.1.4 O estorno das compras realizadas com cartão de crédito será realizado através de notificação à administradora do cartão, que deverá efetuar o estorno do valor efetivamente pago até o momento pelo Cliente, na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. As parcelas vincendas serão automaticamente canceladas, não incorrendo em ônus ao Cliente.

7.1.5 O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno do valor do produto efetuado no cartão de crédito do Cliente, são de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que é de responsabilidade da administradora realizar o estorno do valor pago até o presente momento pelo produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

7.1.6 Nas compras em que o pagamento tenha ocorrido mediante cartão de débito e/ou boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente de titularidade do(a) comprador(a). É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). 

7.1.6.1 Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra, que poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco informado pela Ouse Iluminação, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

7.1.7 A Back Comercio de Iluminação LTDA. com CNPJ 19.047.977/0001-92, isenta-se da obrigação de proceder com o estorno de pagamento se o produto não for devolvido conforme a política de devolução e trocas previstas neste contrato (item 7.1.3 – alínea “a”).

7.1.8 A Back Comercio de Iluminação LTDA. com CNPJ 19.047.977/0001-92, isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de quaisquer produtos devolvido sem que ocorra prévia comunicação ao setor de Atendimento ao cliente (SAC) ou de forma direta no painel de controle, bem como se a solicitação for realizada fora do prazo, ou na ausência de itens/acessórios que acompanham o produto.

CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR:

8.1 Ocorrendo caso fortuito e/ou força maior, nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato.

DO FORO

9.1 Fica eleito o foro de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.